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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 17:33

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 10:11

Ministério Público maranhense ajuíza Reclamação contra nepotismo em Imperatriz
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 10:09

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 09:43

Suspeito de estelionato impetra HC para suspender quebra de sigilo telefônico
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2006 - 15:00

Condenado por crime hediondo pede habeas corpus no STF
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 10:17

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 15:23

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 18:20

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 09:59

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 17:51

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 16:22

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas
Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 11:09

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 17:25

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 11:53

1ª Turma concede HC a empresário acusado de remessa ilegal de divisas
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 11:46

2ª Turma nega HC a condenado por receptação de fuzis
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 12:45

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 12:52

Nova ação contesta transposição das águas do Rio São Francisco
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 10:56

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 18:06

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 18:41

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

Exibindo resultado de 3061 até 3080 de um total de 39588

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

Ministério Público maranhense ajuíza Reclamação contra nepotismo em Imperatriz

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Suspeito de estelionato impetra HC para suspender quebra de sigilo telefônico

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1ª Turma concede HC a empresário acusado de remessa ilegal de divisas

2ª Turma nega HC a condenado por receptação de fuzis

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Nova ação contesta transposição das águas do Rio São Francisco

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

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